DECRETO Nº 41 , DE 24 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor deR$573.326,04 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + )573.326,04

020201SECRETARIA DE GABINETE

3004.122.0002.2005.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete600,00

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020301SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

6704.122.0002.2013.0000Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário12.929,82

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020401SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

11004.123.0002.2023.0000Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend1.500,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

11304.123.0002.2023.0000Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend50.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

14104.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço1.071,15

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

100526.782.0009.1044.0000MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO4.496,00

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020505DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

21017.512.0005.2741.0000MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O1.598,92

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

21217.512.0005.2741.0000MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O325,00

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

22117.512.0005.2742.0000MANUTENÇÃO COM O DAAE8.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020601GABINETE DO SECRETARIO

23712.122.0002.2032.0000Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario8.300,99

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020602DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

27212.361.0011.2034.0000Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental14.652,00

3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

29612.361.0011.2195.0000Manutenção do Ensino Fundamental7.642,43

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

85612.361.0011.2195.0000Manutenção do Ensino Fundamental76.602,42

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12542

2Recursos de Exercícios Anteriores

251003FUNDEB VAAT

30612.365.0012.2036.0000Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA7.973,56

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020602DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

30812.365.0012.2036.0000Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA2.751,80

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

31012.365.0012.2036.0000Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA87,95

3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

31112.365.0012.2036.0000Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA7.659,00

3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020801DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

51410.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde14.200,00

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

53710.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família156.218,66

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

54110.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família5.399,08

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

54410.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família15.374,93

3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

54910.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família2.200,00

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

55410.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família4.500,00

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

55910.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família3.335,10

3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

56310.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família10.500,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

57310.301.0017.2187.0000Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde5.328,00

3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

96010.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família7.089,00

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

58410.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial3.020,77

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

61510.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade48.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

62410.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade185,00

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVASF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

62810.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade8.172,55

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

84010.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial7.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11621

1Recursos do Exercício Corrente

300135REGIONALIZACAO

96110.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade1.743,14

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

64510.303.0019.2178.0000Manutenção da Farmácia Básica10.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

66210.305.0020.2179.0000Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient1.776,06

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

66910.305.0020.2179.0000Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient300,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

99010.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária3.394,15

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R.: 11600

1Recursos do Exercício Corrente

300008TRANSF. SUS - VISA

99110.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária666,00

3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R.: 11600

1Recursos do Exercício Corrente

300008TRANSF. SUS - VISA

020902FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

74308.244.0022.2071.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social235,18

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

74708.244.0022.2071.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social250,00

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVASF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020902FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

76508.244.0022.2158.0000Manutenção com os Conselhos Municipais da Assistência Soc10.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

76708.244.0022.2158.0000Manutenção com os Conselhos Municipais da Assistência Soc8.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

96608.244.0022.2073.0000Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra20.400,00

3.3.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

101408.244.0022.2071.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social18.000,00

3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

100408.244.0024.2687.0000Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial1.847,38

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R.: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:

020201SECRETARIA DE GABINETE

3104.122.0002.2005.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete-600,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020301SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

7104.122.0002.2014.0000Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração-12.929,82

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020401SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

10004.122.0007.2781.0000MANUTENÇÃO COM SENTENÇAS JUDICIAIS-21.500,00

3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

11504.123.0002.2023.0000Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda-10.000,00

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

11704.123.0002.2023.0000Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda-10.000,00

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

12104.123.0002.2134.0000Esforço de Arrecadação-10.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

14204.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P-1.071,15

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

16115.451.0009.2701.0000MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS-1.598,92

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

17226.782.0009.1044.0000MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO-4.496,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020503DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES

19215.451.0009.2752.0000Sinalização no Perimetro Urbano-8.325,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110002Transito MunicipaL

020601GABINETE DO SECRETARIO

23212.122.0002.2032.0000Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario-6.139,25

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020602DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

26512.361.0011.2034.0000Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental-14.652,00

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

29212.361.0011.2195.0000Manutenção do Ensino Fundamental-4.875,14

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

30512.365.0012.2036.0000Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA-7.659,00

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

31612.365.0012.2037.0000Manutenção da Pré-Escola-7.642,43

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

85412.365.0012.2196.0000Manutenção com as Creches Municipais-50.582,37

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 12542

2Recursos de Exercícios Anteriores

251003FUNDEB VAAT

85512.365.0012.2037.0000Manutenção da Pré-Escola-26.020,05

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 12542

2Recursos de Exercícios Anteriores

251003FUNDEB VAAT

020801DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

51210.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde-8.000,00

3.3.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

52010.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde-3.200,00

3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

54710.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-3.000,00

3.3.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

57910.302.0018.1094.0000Aquisição de Móveis e Equipamentos-10.500,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

61410.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-2.000,00

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

62010.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-278.242,20

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

65010.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária-4.060,15

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 11600

1Recursos do Exercício Corrente

300008TRANSF. SUS - VISA

65710.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária-300,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

66510.305.0020.2179.0000Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental-200,00

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

83910.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial-7.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11621

1Recursos do Exercício Corrente

300135REGIONALIZACAO

020901GABINETE DO SECRETARIO.

68008.122.0002.2064.0000Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê-58.732,56

3.1.90.96.00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADOF.R. Grupo: 11500

1Recursos do Exercício Corrente

110000GERAL

-573.326,04

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL